# Registro público: TRF3 — 12029113019984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4c8d85f8ab2f022c969e13f93140fea51578cbd5cabb2dce36babb32aaf68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-20
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-06-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-20T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-25T16:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-07-23T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-07-24T12:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-03-03T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-02-13T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-03-22T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-10-21T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-26T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-08T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-17T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-17T19:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-29T12:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-30T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-22T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-04-15T17:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T17:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T11:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T13:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T16:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-03-22T16:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-10-21T16:41:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-10-21T16:41:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-04-30T18:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T18:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T16:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T13:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T16:05:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T18:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T18:20:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-08-16T13:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00049451120094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF5 — 00000440720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF6 — 00000932220164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00054469120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00052445120104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000923720164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002314720144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000864820164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA