# Registro público: TRT3 — 00002093220155030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-04-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:46\.895525796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT3 — 00000894820115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000867920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT17 — 00000978920245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT3 — 00002136620125030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f
- **SHA-256 do registro documental:** 93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002093220155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93cda5a044973879c323fa0bc59fdc19babf32261c11591302a8fdaccaca0550
- **SHA-256 do comentário:** 7befe96f5547cd3a78ab0ac34f894191302dd0637c2937efdca43fc60a72f371