# Registro público: TRT10 — 00002291120245100811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 555d9ba16b41e88ad7cae5819d26c14059b3752e6731aee0cf1a2d200d109aa6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-04** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-01T14:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-04T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-04T16:37:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-04T16:37:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-04T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-05T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-05T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-15T14:52:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-18T09:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-04T16:37:24.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} - 2024-03-19T17:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/555d9ba16b41e88ad7cae5819d26c14059b3752e6731aee0cf1a2d200d109aa6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-04 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T20:31:39\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240301143521 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 555d9ba16b41e88ad7cae5819d26c14059b3752e6731aee0cf1a2d200d109aa6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002283720235100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207473/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRT10 — 00001284220225100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - [TRT5 — 00000818520265050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311352/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT10 — 00002281320205100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203523/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT22 — 00005841720205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310381/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005837320225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005834120205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310303/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00002908720205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208075/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002291120245100811 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 555d9ba16b41e88ad7cae5819d26c14059b3752e6731aee0cf1a2d200d109aa6 - **SHA-256 do comentário:** 8c8ed4c9998915d52295637380f60f46e3639885f1ad33755ea997d9ae963251