# Registro público: TRT1 — 00101670320145010206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bcb0653d159bcee430a0f34c5f716aeeb2b7bfc8b30ab4c7e19c49075c90426 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 289 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-25** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contribuição Assistencial | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T10:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-02-03T12:42:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-02-03T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-02-03T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-05-22T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-05-22T15:39:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-10T20:40:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-10T20:40:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-14T15:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-14T15:14:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-14T15:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-14T15:14:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-06-24T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-14T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-14T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-14T00:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-14T00:32:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-15T04:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-15T04:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-07-21T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-08-25T12:17:18.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-09-01T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-09-02T13:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-09-02T13:33:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-09-11T00:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-12-18T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2015-01-23T09:38:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2016-09-14T17:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2016-09-14T19:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-06-27T16:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-06-27T16:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-06-29T21:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-04T09:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-12T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-12T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-21T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-25T00:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-25T00:29:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-25T15:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-07-28T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202726.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bcb0653d159bcee430a0f34c5f716aeeb2b7bfc8b30ab4c7e19c49075c90426.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2021-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2022-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:29:57\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140130102516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bcb0653d159bcee430a0f34c5f716aeeb2b7bfc8b30ab4c7e19c49075c90426 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101670320145010206 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contribuição Assistencial | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bcb0653d159bcee430a0f34c5f716aeeb2b7bfc8b30ab4c7e19c49075c90426 - **SHA-256 do comentário:** 5d3facc1811ff07a56a7c2013dac924eadccda2627eabd871d1d44d341507a21