# Registro público: TRT5 — 00000805320185050491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T16:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-03-13T00:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-03-13T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-05-02T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-05-15T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-05-15T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-06T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-06T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-07T10:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-08T02:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-08T02:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-26T00:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-26T01:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-06-26T01:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-09-17T16:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-09-19T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-09-19T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-10-04T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-10-04T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-05T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-16T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-16T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-16T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-17T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-19T19:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-19T19:29:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-27T00:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-27T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-27T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-27T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-27T00:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-11-29T08:22:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-12-05T00:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2018-12-07T12:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2019-02-04T17:37:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-11-12 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:11:22\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180226163753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000804520175050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242948620205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00006753920135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13875, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00006689720135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13875, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13875, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000104420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13875, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13875, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805320185050491 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ilhéus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 282de7639fcef9f80871cf8e4ab4be5108d86e6c24cb66a1630da38116e42d20
- **SHA-256 do comentário:** 5dfd19065b9ecf9d39a8495771cc8fb0e9def58ad96c2a9b8862a7dfe1b773fb