# Registro público: TJTO — 00042906520188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49cab336968e37033d8d21862ad4e94acbb2734f6dbbba90e2944f9654618f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T10:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T09:13:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-06T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T16:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-06T16:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-08T11:47:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-09T10:33:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-17T09:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-17T09:28:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-17T09:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-29T15:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-30T08:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-30T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T19:35:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-27T11:47:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-28T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T11:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-14T08:37:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-31T13:08:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-06T07:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-06T09:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T10:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-19T12:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-20T12:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-24T17:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-21T16:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-16T16:33:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-12-17T14:54:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-02T15:16:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-07T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T16:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-07T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-01-14T09:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-01-14T09:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-01-19T09:31:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-01-20T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-01-20T15:33:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Encaminhamento para verificação de prevenção", "valor": 167}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-01-28T09:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011463620268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00180032620198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00170991720148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJDFT — 00170234420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJGO — 00179429620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000123520248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL