# Registro público: TRT6 — 00001100520225060141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d584a70cd2cecd341175f68e8ece2d321f2fbceff9e8e5454b724789b1b465ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fase de Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T11:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-02-25T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-03-09T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-04-25T10:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-04-26T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-12T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-12T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-13T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-13T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-13T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-13T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-25T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-15T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-16T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-17T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-18T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-18T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-29T08:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-29T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-06-30T09:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-01T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-01T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-04T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-04T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-04T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-05T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-05T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-05T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-05T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-06T11:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2022-07-20T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d584a70cd2cecd341175f68e8ece2d321f2fbceff9e8e5454b724789b1b465ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fase de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/280`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-06T14:01:32\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220225110046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d584a70cd2cecd341175f68e8ece2d321f2fbceff9e8e5454b724789b1b465ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000434020225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TST — 02837005420015020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002962320225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00001117820225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT6 — 00001080320235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104479/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / RECIFE - 11A VARA
- [TRT14 — 00002907920235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002899420235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000795020225050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001100520225060141 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fase de Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 281 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d584a70cd2cecd341175f68e8ece2d321f2fbceff9e8e5454b724789b1b465ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d584a70cd2cecd341175f68e8ece2d321f2fbceff9e8e5454b724789b1b465ad
- **SHA-256 do comentário:** aa0eb27e56f48aec2b2238fdbd77c23c5c236f70746011eeb0ba0d178574da23