# Registro público: TJGO — 00247397820158090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-18T09:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-18T09:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-18T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-04T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-04T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-26T18:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-26T18:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-05-13T22:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-07-16T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-08-11T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-08-11T20:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-08-11T20:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-11-08T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-11-08T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-11-18T18:56:06.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-11-23T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-11-23T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-12-14T17:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-02-02T19:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-02-02T20:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-02-02T20:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-05-27T16:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-06-08T22:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-06-08T22:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-06-23T19:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-07-04T10:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-07-04T17:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-18T09:34:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-18T09:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-30T18:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-18T10:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-26T14:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-26T14:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-04-23T18:39:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-04-23T22:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-04-23T22:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-07-17T07:05:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-07-19T16:08:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-07-19T16:08:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11502", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-04 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:22\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00246750920048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara de Sucessões
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000383820218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00002053120158080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJAM — 00000379720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c8b53240d6334f5959405f321ead4e19ea92072f970c20ab13437829f90d621
- **SHA-256 do registro documental:** 133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247397820158090036 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 133b32894d3596f5b68896d98e86adca535df958168f4e283622ce6ea82c0640
- **SHA-256 do comentário:** 51556323faf4ea339bd30ce80aa847ff2a196f97b2df9aff0ca383f250519c90