# Registro público: TJPA — 00000100920138140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de6bae22c2526a15e2643d96e1d515c3ec19e8753d36a2caebacddbd479d6ac3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2013-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2013-01-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T10:14:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2013-01-09T10:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2013-01-18T14:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2013-01-10T10:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002760220098140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPI — 00000574320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJGO — 00083553520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00016731820198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032309120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** de6bae22c2526a15e2643d96e1d515c3ec19e8753d36a2caebacddbd479d6ac3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** de6bae22c2526a15e2643d96e1d515c3ec19e8753d36a2caebacddbd479d6ac3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)