# Registro público: TRF4 — 00155328219984047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d0e1b5d2352a0e5b84597ce127e73ce5ee05b6b2c2c2471342b7ec36079bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-02-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T18:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-25T00:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T18:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:00:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-05-10T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-02T19:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-12T17:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-04T13:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-12T12:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-22T16:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-14T17:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-25T19:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-31T12:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-12-17T18:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-28T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-03-27T18:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-21T18:39:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-21T18:38:56.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2019-02-21T18:38:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-03-17T11:31:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-08-17T14:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-18T17:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-14T18:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-06T17:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-21T14:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-11T19:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-30T14:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-19T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-05T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-01T18:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-20T12:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-18T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-27T14:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-29T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-17T14:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-30T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d0e1b5d2352a0e5b84597ce127e73ce5ee05b6b2c2c2471342b7ec36079bbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-17 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T04:00:28\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d0e1b5d2352a0e5b84597ce127e73ce5ee05b6b2c2c2471342b7ec36079bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155328219984047001 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d0e1b5d2352a0e5b84597ce127e73ce5ee05b6b2c2c2471342b7ec36079bbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0d0e1b5d2352a0e5b84597ce127e73ce5ee05b6b2c2c2471342b7ec36079bbc
- **SHA-256 do comentário:** ca0af73ca0e2bbeae3c9c3fda777502b08231f6d6b14b11ae05b0a9e76880116