# Registro público: TRT5 — 00000073020155050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03f5429e12f2698112c75c3fc907c0006f94fb93c31d1fd965d22cf44b9d18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T10:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-12T14:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-17T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T14:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T16:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T16:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-15T20:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-15T20:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-15T20:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-05T11:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T13:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-03T13:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-09T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T10:53:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-11-12T10:53:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-11-12T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T11:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000758720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004939820115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT2 — 00000013620115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00007663320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004940720105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00241793920165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00001035120215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT19 — 00000755020215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES