# Registro público: TRF5 — 05187675020124058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c20ecfe761bac54d6364e8a4734f92b789444178bf5f859cd076bb938c1c0b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2014-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-10-23** — Julgamento (TPU 193) > **2013-10-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2013-09-04** — Julgamento (TPU 193) > **2013-08-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2013-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-04-15** — Julgamento (TPU 193) > **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-13T17:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-15T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-04-10T14:06:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2013-04-15T15:29:49.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-07-31T09:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-08-30T14:23:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2013-09-04T20:53:01.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-10-18T13:32:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2013-10-23T13:20:51.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2014-01-29T18:00:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-01-30T09:45:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-04-12T12:39:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-31T16:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c20ecfe761bac54d6364e8a4734f92b789444178bf5f859cd076bb938c1c0b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c20ecfe761bac54d6364e8a4734f92b789444178bf5f859cd076bb938c1c0b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05187675020124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c20ecfe761bac54d6364e8a4734f92b789444178bf5f859cd076bb938c1c0b6 - **SHA-256 do comentário:** 2617f73ebb5c1bf875fcd2261ccac2fedc420b184e6e25c2c537b7e6594080c6