# Registro público: TJAC — 00066802920028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0253ef564d41ed68a758153ca0545d6fc163009431d9a996f600357e5a1eaf29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001472020238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMG — 00037981820188130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00037860220178260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJAP — 00027478420138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003155320108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMT — 00003172620168110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856786/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJAP — 00026566320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000287620248175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA