# Registro público: TJRJ — 00377175919918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af447c62ffd66cc8c9e129ae720579db47d24fbc5770fe2e384beeadcef614d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-19** — Provisório (TPU 245)
> **2006-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2005-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **1991-10-08** — Decretação de falência (TPU 202)
> **1991-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **1991-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1991-10-08T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1991-10-08T15:39:31.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2004-05-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2004-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-01-19T18:37:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-23T10:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-23T10:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMG — 57339425920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 56317322720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00003742820208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00043774320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 25ª VARA CÍVEL