{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62039,"origem":"stj","sha256_origem":"84a94497af07f4b38396fc3336ec19a5df9f9592691718c9e289ddbc52e23c63","registro_original":{"id_fonte":"000874877","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no Inq","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INQUÉRITO","numero_processo":"1587","numero_registro":"202003354164","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-05","data_publicacao":"2024-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO. ERRO MATERIAL. EMENTA. VALOR\nBLOQUEIO DE BENS. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.\n1. Verifica-se erro material na ementa do julgado (item 8), uma vez\nque o valor registrado destoa dos votos proferidos e acolhidos à\nunanimidade pela Corte Especial.\n2. Correção do erro material para fazer constar na ementa do julgado\no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em vez de R$\n100.000,00 (cem mil reais).\n3. Ausência de omissão. Discussão de matéria estranha à estreita via\ndos embargos de declaração.\n4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrigir o\nerro material existente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro\nmaterial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão,\nMauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/66ff7ec1-7070-4287-96cf-a0e0e90fb338/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"214c4c2c2654d0d5a4a721070d667679077cb1a502153851d8151d909afc00f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}