# Registro público: TRE-BA — 00000762820126050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75df8ed196e2f9f3d25f6189d976a1907ec3a690ff98bc5619e42600b79df21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-21** — Provimento (TPU 237)
> **2012-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Favorável (TPU 12322)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T09:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-14T09:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-14T09:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-16T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-14T14:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-21T11:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-28T10:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-14T15:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-16T12:29:40.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-16T14:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-16T15:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-20T19:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-20T19:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-20T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2012-08-28T11:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2020-03-06T12:22:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-06T12:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002644420126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002600720126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729808/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002635920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728291/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007181920246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PI — 06002099820206180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-RJ — 06000449220206190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391957/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RO — 00001870220146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386664/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-MG — 00003902320126130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo