# Registro público: TRT1 — 00001425920105010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f111d9a1c4395e0ca95e9af3cbbc0b0c28fc4cfee2f6b534f7f490b9ac774f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-16T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-26T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-08T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-06T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-30T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-06T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T21:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T21:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T02:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-11T02:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-11T02:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-11T02:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-26T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-26T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-12T09:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-12T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-14T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-14T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-15T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-15T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-15T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-15T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-22T09:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-24T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-03T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-17T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T21:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-23T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-24T02:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-24T02:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-29T08:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-29T09:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-09T15:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-01T20:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-01T20:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-03T04:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-03T04:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-03T04:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-30 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-09-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001230220105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000162520145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13877, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13877, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão