# Registro público: TJSE — 00002241320158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b65caf28089873f0737a9b44836e6ea732c09ae4441e74ef227302123c8ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-26** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T11:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-19T13:37:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-22T07:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T13:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T18:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T12:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-13T09:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-13T09:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-02T15:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T09:09:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-11-26T09:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T09:06:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-23T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T10:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T17:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T11:13:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T09:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T08:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T09:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T10:51:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-01T10:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T10:48:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T18:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-22T20:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)