# Registro público: TJBA — 00007768420198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e0d043d64519f728301d29ee60bed4e03fb985ed998e7fbdf4dc74e7c4c4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T11:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T21:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-28T07:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T08:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T08:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T08:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T01:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-04T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T01:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T10:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-02T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T10:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T10:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T11:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T05:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T05:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T12:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-27T10:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T10:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-05T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-05T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-18T01:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-03-02T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T13:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T08:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-01T11:48:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-05-10T07:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-03-06T03:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-27 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Raça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00038932020188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJBA — 00009632920188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00022361420168050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPR — 00000026720198160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000010520238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000975120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM