# Registro público: TJSP — 00013088220188260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541d2516b066dd8daaa46e49821bebff3d355d20d737835290b3de156bf9c8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-29** — Audiência (TPU 970)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T16:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-26T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T11:48:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-27T12:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T15:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-15T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T18:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-15T02:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-27T17:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T17:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-01T16:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T15:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-09T21:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-30T17:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T15:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-12T16:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T17:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-09T22:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T14:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-21T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T15:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-10T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T16:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T16:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T16:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T14:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T12:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T15:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-03T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T16:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-28T21:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T17:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-03T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104926020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080649/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJDFT — 00052276320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00097772520158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00057219320178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00102448520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00051513020188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000752120228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907002/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA