# Registro público: STJ — 00005492220098240011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7eca929936c691a90d518a7edfe8df0fcabbc4143c75e8418e84f17b21cff7dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19 - **Último ato com data válida:** 2020-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-06-16** — Petição (TPU 85) > **2020-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-05-28** — Mandado (TPU 106) > **2020-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-27T10:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-09-27T11:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-08T14:21:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-09T09:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-01-09T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-09T13:31:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-16T22:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-01-17T18:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-17T12:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-03T12:43:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-05-11T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-15T18:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-28T10:43:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-16T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-19T12:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T15:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T13:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T17:52:07.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2020-02-12T05:01:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-04T05:23:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T16:34:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-05-25T05:42:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-12T05:18:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T19:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-05T19:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-16T22:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-11T17:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-11T19:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-17T12:59:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-03T12:43:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-03T13:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-03T19:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-22T19:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-09T18:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-10T19:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-16T16:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eca929936c691a90d518a7edfe8df0fcabbc4143c75e8418e84f17b21cff7dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:54:19\.012588035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7eca929936c691a90d518a7edfe8df0fcabbc4143c75e8418e84f17b21cff7dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005559020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229988/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00000545020158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930906/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJMG — 07671643520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005489720198190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJMG — 07528282620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJMG — 06927359720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000295519888160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / IVAIPORà - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise. **Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a - **SHA-256 do registro documental:** 7eca929936c691a90d518a7edfe8df0fcabbc4143c75e8418e84f17b21cff7dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005492220098240011 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7eca929936c691a90d518a7edfe8df0fcabbc4143c75e8418e84f17b21cff7dc - **SHA-256 do comentário:** 34787e87839b62824e1f1d445ff8cab054b18c51f0c34ca5f7db87efc8b6f8dc