# Registro público: TJSP — 90334367920098260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 957d4cd2deb48ca1e44dedc488ee3985422ff85e3a884bf09f7f4a3267edb1d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004001120148160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004055720128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852446/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004037220128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00068592720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 63182156120058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53689017220088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056234920118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679604/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004196320105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo