# Registro público: TRT19 — 00000060720195190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Calvo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdb891331a2143d85d60e49e5729da4db2b1b63805606dedbd430c74b9fa14c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T11:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-01-18T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-01-30T12:29:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-02-05T12:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T08:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-12T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-25T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-04-11T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-14T09:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-04-30T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T11:37:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-18T07:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-18T07:20:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-21T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-22T09:54:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-22T09:54:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-22T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-23T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-23T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-28T15:47:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-28T15:47:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-05-31T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-06-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-06-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2021-07-13T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2021-09-10T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2021-09-13T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2021-09-13T09:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000806720205060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / RECIFE - 02A VARA
- [TRT24 — 00241721620175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000399320185050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT21 — 00001525220215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT11 — 00000526320205110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT20 — 00000970320175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000022820215050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT12 — 00010172920205120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE