# Registro público: TJAP — 00061778420218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Correição Parcial ou Reclamação Correicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 908d17dab769d83b5ebe28ab239178d2b982bbfb1d91ca8ee6b735be27d86c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-22T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-03T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-22T12:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-24T16:34:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-25T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-26T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-26T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-01T11:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-01T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-02T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-03T08:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-16T11:26:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-18T11:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/908d17dab769d83b5ebe28ab239178d2b982bbfb1d91ca8ee6b735be27d86c91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Requisição de Registro de Nascimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:29:44\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222122937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 908d17dab769d83b5ebe28ab239178d2b982bbfb1d91ca8ee6b735be27d86c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00057439520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029925/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00055516520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAP — 00050412820168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780812/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50005215420238130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- [TJMG — 50133728620238130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061778420218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial ou Reclamação Correicional” e “Requisição de Registro de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/908d17dab769d83b5ebe28ab239178d2b982bbfb1d91ca8ee6b735be27d86c91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 908d17dab769d83b5ebe28ab239178d2b982bbfb1d91ca8ee6b735be27d86c91
- **SHA-256 do comentário:** 35d16cebab7afa9be714c45fa0ce8632cc8e9307a5d3e34796394777f7ead8b4