# Registro público: TJMA — 00002844620208100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adda056e9f01d5a89953e422761c27667297436515a95cf36a6b22ff960bb0ab

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 23 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T17:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-11-19T17:17:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-12-22T09:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-02-07T13:48:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-04-28T12:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-25T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-25T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-25T09:11:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-27T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-27T11:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-08T00:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-08T00:25:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-19T10:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-19T10:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-23T16:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-24T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-25T18:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-07-12T11:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-07-20T16:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-02-15T11:43:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-24T16:08:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-06-25T18:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adda056e9f01d5a89953e422761c27667297436515a95cf36a6b22ff960bb0ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-22 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:13\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adda056e9f01d5a89953e422761c27667297436515a95cf36a6b22ff960bb0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002854420198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002909820188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJES — 00002050520218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMA — 00002845920198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209228/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00002645220168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282096/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000380420218170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000379120208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234430/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPA — 00004480320198140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227973/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002844620208100036 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adda056e9f01d5a89953e422761c27667297436515a95cf36a6b22ff960bb0ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adda056e9f01d5a89953e422761c27667297436515a95cf36a6b22ff960bb0ab
- **SHA-256 do comentário:** a263853d449aa03dfa4e2602bb03e860d76d426a8076af6d0ef282b5d8f399fe