# Registro público: TJPA — 00004439020158140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IRITUIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35576367a9dd16cf1b6a285d4596e9e3f751891c5eb70871108a9c5e0f8e0230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T15:56:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-04-14T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-06-11T11:07:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2016-01-07T10:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2016-02-18T09:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2016-09-20T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-02-27T15:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-05-28T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-06-11T11:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-10-09T08:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-03-11T11:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2015-05-19T17:05:39.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2016-08-31T15:14:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2021-04-29T18:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2021-04-29T18:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2024-07-09T12:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35576367a9dd16cf1b6a285d4596e9e3f751891c5eb70871108a9c5e0f8e0230.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:51:06\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150227155654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35576367a9dd16cf1b6a285d4596e9e3f751891c5eb70871108a9c5e0f8e0230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004439020158140023 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE IRITUIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35576367a9dd16cf1b6a285d4596e9e3f751891c5eb70871108a9c5e0f8e0230.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35576367a9dd16cf1b6a285d4596e9e3f751891c5eb70871108a9c5e0f8e0230
- **SHA-256 do comentário:** 48541ee9eb8c3b2fdada66df0863872a2986d60767a2c2723608177d29b28f14