# Registro público: TJPE — 00000375420208171270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Relatório de Investigações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c61af546de68ab5728d7da9ed44fb7bd566bee033283e84851ec45eb87e902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T09:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-25T22:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-04T01:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-05T00:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T21:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T21:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-10T23:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-03T22:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-03T22:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-11T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T12:10:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2020-08-25T23:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-03T22:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T00:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-25T09:42:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-02-10T20:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-16T09:13:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-02-17T20:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T23:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-03T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T19:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-31T18:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c61af546de68ab5728d7da9ed44fb7bd566bee033283e84851ec45eb87e902.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:12\.578800091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c61af546de68ab5728d7da9ed44fb7bd566bee033283e84851ec45eb87e902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000380720208170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260094/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000375620268172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209551/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPI — 00002667620178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000377220208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191499/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMS — 00002942820108120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304844/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única
- [TJMS — 00002940520078120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304796/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única
- [TJPI — 00002653720168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290468/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAC — 08000207120168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288476/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Internação Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375420208171270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Relatório de Investigações” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c61af546de68ab5728d7da9ed44fb7bd566bee033283e84851ec45eb87e902.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89c61af546de68ab5728d7da9ed44fb7bd566bee033283e84851ec45eb87e902
- **SHA-256 do comentário:** 762f6d4f9bdad7790b2c319fae111bc297bfdb22ae9f00028888899a15d47289