# Registro público: TJSE — 00288600620218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd5e3313ea2420fe64affd8459b51fcebbe096047c20ccb0efdce8b643695de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Desistência (TPU 463)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-27** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T17:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T08:17:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-27T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T07:39:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-29T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T10:07:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-21T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-01T15:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-09T09:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T07:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T07:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-05-20T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-10T19:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-04T09:31:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2021-10-01T08:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-21T08:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-29T10:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-23T09:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T09:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-09T10:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T08:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-24T10:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-24T07:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd5e3313ea2420fe64affd8459b51fcebbe096047c20ccb0efdce8b643695de9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-24 — Audiência; conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-10 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T13:03:34\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210520120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd5e3313ea2420fe64affd8459b51fcebbe096047c20ccb0efdce8b643695de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005645320168080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297160/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00000294720258160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253053/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA
- [STJ — 00005555620168210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJRR — 08041712320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70337311720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158085/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA DE FAMILIA
- [TJRO — 70360011420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131014/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJSP — 00039636420198260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065029/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMG — 03659222320118130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00288600620218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd5e3313ea2420fe64affd8459b51fcebbe096047c20ccb0efdce8b643695de9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd5e3313ea2420fe64affd8459b51fcebbe096047c20ccb0efdce8b643695de9
- **SHA-256 do comentário:** 6a280416f176d491f7c178fc21744896f5a8018c0bc749dcf2e3e6745bb7fc3e