# Registro público: TRT6 — 00000046620215060371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SERRA TALHADA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 672241331993c3848208951e144094521dad0611108e838782ca0f271f9f7d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T10:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-28T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-26T09:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-22T11:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T11:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-22T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-22T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-08T11:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-12T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-12T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-12T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-13T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-13T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-13T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-27T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-27T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-28T13:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-12T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-12T16:24:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-05-21T08:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-05-21T08:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2021-05-21T08:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-22 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000018220155040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00000748820155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000340220125020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00000578920125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00000103120235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 672241331993c3848208951e144094521dad0611108e838782ca0f271f9f7d2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)