# Registro público: TRT8 — 00000041120255080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc47581e0b2de7b873670e245afc601924f36653399fc4cc665310a0a526d6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 456
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** —  (TPU 15238)
> **2026-09-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-09-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Condições Degradantes | Exploração do Trabalho Infantil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T08:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-16T08:17:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-16T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-16T11:46:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-16T11:46:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-16T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T09:34:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-21T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T11:16:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-21T11:16:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-21T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-21T16:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-22T16:21:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-24T10:59:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-27T20:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-28T08:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-28T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-03T12:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-03T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T16:07:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-03T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-13T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-13T17:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-14T08:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-17T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-18T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-18T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-18T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-18T15:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-23T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-27T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-27T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 456 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 9969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003635420265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001658620255110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478112/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT17 — 00001875620265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002570520265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162481320265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT8 — 00001279020265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT16 — 00162410920265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT24 — 00242003120265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Coxim