# Registro público: TJSE — 00004242320158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31044e58cea6975289b4baf6200919586dcd6ee4dd232963ed97514552325861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T12:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T07:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T10:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T13:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T13:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T20:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T08:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T10:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T11:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T09:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T13:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T12:00:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T10:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-23T09:45:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-20T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T08:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-10T08:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T12:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T14:45:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-02T13:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T10:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T13:45:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T13:29:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T09:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:11\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150414120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31044e58cea6975289b4baf6200919586dcd6ee4dd232963ed97514552325861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000781220218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975360/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10508, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00008616320188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJGO — 00003323220198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628590/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10508, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAL — 07001694820218020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSE — 00001799820148250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003427120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPELA
- [TJSE — 00009238120138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE