# Registro público: TJPR — 00000286620258160164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T15:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-09T15:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-09T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-10T01:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-03T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-05T01:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-21T17:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T15:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T12:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T13:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T14:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-09T15:19:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-09T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-10T18:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-13T16:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-24T00:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-03T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-07T18:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-10T15:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-21T00:23:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-21T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-13T16:10:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T12:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T14:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-18T16:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9157", "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:56:13\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109151921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000286020218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164947/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000297520228160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000216520208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290396/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00011043420168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246019/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / Vara Civel
- [TJAC — 00006130720198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232700/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / Vara Unica de Assis Brasil
- [TJPR — 00000294120248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJPA — 00004590620088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286620258160164 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e3fdc712cbe66e9529f2e8b60bebe01593b4ddc70ed3f54f7355d3f4b3785e5
- **SHA-256 do comentário:** 0f1005051e853f3ed119734a8fb67b420d86002bcfc0debbfa93bdac676e23e9