# Registro público: TJBA — 80110053920198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f771d6422376fc061fc995c3f1037ee5f3415949d7fa87b6ed8a8d12e77c66d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-23** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula | Inscrição na Matrícula de Registro Torrens | Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5214", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)
- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)
- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50002556020118272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640743/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897, 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJBA — 80010313220198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330720/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80040711120218050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642658/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80074292020208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 8f771d6422376fc061fc995c3f1037ee5f3415949d7fa87b6ed8a8d12e77c66d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)