# Registro público: TRT10 — 00000190520145100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0950bc5936aead923b52b9a8f091afb66a116fb4f27f0003bf42774c61ede9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-17T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T00:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-18T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T14:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-26T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-19T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T16:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-19T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002687420125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13968, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003542820115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00011118920135230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13745, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00000096720145100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13993, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00004704720175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13745, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001439720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00004853620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002066120145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo