# Registro público: TRE-BA — 06000691920206050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314c19e8d16860af2c3a1b3c1a3e3c5e430017c115f0d575809cbb91ddd13d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T15:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T20:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T17:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T10:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T11:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T13:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T23:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T10:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T23:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T22:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T07:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T07:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T07:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T12:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T13:57:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T15:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T13:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T17:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T07:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T18:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T19:27:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/314c19e8d16860af2c3a1b3c1a3e3c5e430017c115f0d575809cbb91ddd13d82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-03 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:21:50\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518154247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 314c19e8d16860af2c3a1b3c1a3e3c5e430017c115f0d575809cbb91ddd13d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000718220246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920206260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-BA — 06000709720246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268251/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000707520206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001200320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269517/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PA — 06000198020246140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000188920206140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228875/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000691920206050168 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/314c19e8d16860af2c3a1b3c1a3e3c5e430017c115f0d575809cbb91ddd13d82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 314c19e8d16860af2c3a1b3c1a3e3c5e430017c115f0d575809cbb91ddd13d82
- **SHA-256 do comentário:** 29a5af2bb6c46b232dfb6dd9d5d89ebff200ee095729f3f866577dc789f66f9c