# Registro público: TRE-GO — 06000662620216090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be111ab8e287ebd6d18b80c81cec06e1b201c7634d4394c3045c39fd330f195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Direito Líquido e Certo | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-20T11:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-21T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-25T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-25T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-06-02T12:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-10T13:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-23T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-20T11:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-25T14:23:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-25T14:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-26T03:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-26T03:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-26T03:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-26T04:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-05-26T04:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-06-01T03:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-06-02T12:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-10T13:52:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-26T14:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-26T14:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2021-11-26T14:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be111ab8e287ebd6d18b80c81cec06e1b201c7634d4394c3045c39fd330f195.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:14\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210520110310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5be111ab8e287ebd6d18b80c81cec06e1b201c7634d4394c3045c39fd330f195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000332520246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609580/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12592, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MT — 06004570220246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215360/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06001243920216010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06001243920216010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168590/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-PI — 06004167820206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AM — 06000309420226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142923/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PI — 06003821920206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139052/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-PE — 06001762920246170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491695/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000662620216090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Direito Líquido e Certo | Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be111ab8e287ebd6d18b80c81cec06e1b201c7634d4394c3045c39fd330f195.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5be111ab8e287ebd6d18b80c81cec06e1b201c7634d4394c3045c39fd330f195
- **SHA-256 do comentário:** 7ef0bba70505148164e37479d66fefd322e253567214b4e718a8a72673b7ad23