# Registro público: TRE-GO — 06000663320206090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b9c09c017ad9afe60eaa9103ddbdf5f77c389759931d6b1147f2087e757e6a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-06T20:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-06-09T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-06-10T12:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-08-18T09:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-06-06T20:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-06-09T20:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-06-10T12:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-08-18T09:51:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-08-18T14:27:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2020-08-18T14:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9c09c017ad9afe60eaa9103ddbdf5f77c389759931d6b1147f2087e757e6a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:09:11\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200606203813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9c09c017ad9afe60eaa9103ddbdf5f77c389759931d6b1147f2087e757e6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000654820206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177964/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-AM — 06000791420246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210442/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PI — 06004185220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283662/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000671820206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159139/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PI — 06004176720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283621/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06004168220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278048/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000701420206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237077/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000698820246050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223848/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000663320206090013 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b9c09c017ad9afe60eaa9103ddbdf5f77c389759931d6b1147f2087e757e6a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b9c09c017ad9afe60eaa9103ddbdf5f77c389759931d6b1147f2087e757e6a9
- **SHA-256 do comentário:** 451027dcaf1e7bf25fb78f157e82e31cc9c7dd3f7d9dad7e0d30be84753d789b