# Registro público: TRE-AC — 00000574320186010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd241f0aa918193ad98f8ee458efa6f56536d2aae213f4cadb81bfec3c8b0481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T16:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T16:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T09:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T14:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T12:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T14:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T08:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T12:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T10:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T14:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T09:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T08:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T11:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T19:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T11:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T12:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T12:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-23T12:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-02T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-06T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T17:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T16:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-01T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-01T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000224020126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002743720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002782820166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000792120186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049020166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812945/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 62ª ZONA ELEITORAL