# Registro público: TJPR — 00031779320238160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c40c775178da0c94114b9d1c9cea535497577c67ce84a02825f03bc9f91961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Ônus da Prova

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T18:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-19T13:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-19T13:56:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-19T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-19T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T22:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-24T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-27T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T12:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-28T16:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-28T16:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-23T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-19T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-19T13:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T00:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T18:57:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-28T16:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-08T00:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-23T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T16:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-23T16:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 no assunto oficial «Provas em geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001763220265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001741820245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001470920255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000390420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00000080920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJPR — 00831361020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00000310320218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635750/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS