# Registro público: TRE-AP — 00000287820196030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5f75de33971dc2e9c330d7ac27dab736d19a709806b52ab27989c0da440e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T11:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-03T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-21T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-03T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-08T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T11:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T11:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-29T10:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-29T10:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-11-25T10:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-03T11:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-07-03T11:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-07T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-10-23T11:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-11-18T09:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-11-25T10:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-11-25T10:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-11-25T10:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-21T18:30:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-21T18:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-21T18:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00000573120196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AP — 00000132720196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-TO — 00000467920186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636892/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000642320196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-TO — 00000823920196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000859120196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319219/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA