# Registro público: TRT4 — 00000184220125040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2517862d536a1e2f3ed178dcc2dde6fd9c89931efc61978523a5dfeea09980c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-23T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-23T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T14:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T06:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2021-10-26T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2021-11-09T12:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2021-11-23T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-01T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2021-12-10T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T10:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-01-22T01:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-24T19:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003220820105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001615520215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00000411720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006138820125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002051220135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00000691520155080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004865220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004878720135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo