# Registro público: TJPR — 01054146320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cbb5cd5ce56d48f54129419be685e72b9ef2221c6273f7b11d6db02cfc0c6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-09** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-16T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-17T12:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-17T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-17T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-17T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T18:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-23T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-15T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T18:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T15:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-02T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T17:39:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-16T17:42:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-11-17T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T12:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-17T14:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-17T14:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-21T18:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-22T12:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-03T00:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-13T10:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-17T18:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-23T11:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-23T11:07:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-23T12:48:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-23T12:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-23T15:42:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-23T17:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-09T15:00:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-03-15T17:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-19T14:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-19T14:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-24T16:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-02T11:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-02T11:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027238820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMG — 00047715820228130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00194742020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [STJ — 00004036920164036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856037/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004052720168130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00186631120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855129/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / 1ª Vara Criminal
- [TJRN — 00070658020068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001990620208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA