# Registro público: TRT8 — 00000123920115080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e52a4c2ced66ce43b17383085b92ce31856c8c6b1eac3ba22b8a2616144ca292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-01-10T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-02-10T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001725020195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788374/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242137020205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT12 — 00000825520215120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001608720175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785622/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001611420185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785200/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000837020205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782604/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00003953520215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242141720205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0