# Registro público: TRE-GO — 00002987320166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5078ff34540d7c882e4f5661f0dcee8f9b511588a7ddbbf174a0538a1cf29deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T03:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T05:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T06:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T11:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-31T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T07:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T05:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T05:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T06:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T06:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T08:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T12:53:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-19T07:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T04:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T11:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-13T06:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T03:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-11T02:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T06:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T05:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T06:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T11:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T09:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T11:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T03:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T07:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009999320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06009595920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823620206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001100620246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009604420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070936/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO