# Registro público: TRE-CE — 00000296520196060048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c70bccd1d0fb9491e8e9792de64e610027f04a2955b969b0b32f03ea30cef0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T10:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-07T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T09:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T09:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-16T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T09:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-17T10:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T09:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-13T14:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-13T14:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-27T10:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-07T12:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-07T09:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-25T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-25T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-25T13:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-21T09:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-16T10:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-16T10:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-16T10:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-17T10:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-13T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-10-13T14:27:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-10-13T14:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001045220166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000652820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000414620196230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620104/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000372620176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000823020186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622189/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000118920196060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620087/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-AL — 00000871120196020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619443/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA