# Registro público: TRT1 — 00101601720145010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4da3096dcb11eacc45ecd559b3308227f1cd8a3a0fe2abf0a75d4ce358b2091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-20** — Mandado (TPU 985)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T14:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-19T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-07T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-20T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-15T10:32:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-13T10:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-03T04:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T11:50:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-19T14:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-07T15:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-20T16:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-20T16:46:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-13T10:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4da3096dcb11eacc45ecd559b3308227f1cd8a3a0fe2abf0a75d4ce358b2091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:55:04\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212142905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4da3096dcb11eacc45ecd559b3308227f1cd8a3a0fe2abf0a75d4ce358b2091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101618120145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101815620155010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT1 — 00101612120145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002974120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00005874120255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207745/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goias
- [TRT16 — 00162349820185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT9 — 00000617920235090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101601720145010010 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4da3096dcb11eacc45ecd559b3308227f1cd8a3a0fe2abf0a75d4ce358b2091.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4da3096dcb11eacc45ecd559b3308227f1cd8a3a0fe2abf0a75d4ce358b2091
- **SHA-256 do comentário:** 6aafe13480e986054feb43e6398d73a139bef2da676f2cf00b4a42794052d181