# Registro público: TJMG — 00071878520178130629

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2089de12dbfab3c984970bbc7eb3967769b330227741cd958253c35268e6c31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 980)
> **2018-06-14** — Custas (TPU 479)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T12:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-24T14:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T10:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T17:46:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-23T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-20T10:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-04T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-07-11T18:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-08-07T14:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-08-10T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-09-28T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-21T11:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-24T12:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-27T13:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-03T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-06-19T12:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-06-29T17:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-18T13:20:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2017-10-25T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-02-07T15:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-06-14T17:37:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-06-14T17:38:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-06-14T17:47:05.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-06-14T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-18T15:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-18T15:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4354", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00085183620188130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00184527020178130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647993/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAC — 00030838720188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653106/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / 1ª Vara Cível
- [TJRJ — 00020358320208190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637077/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / RIO CLARO VARA UNICA
- [TJRJ — 00057552520228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636329/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA