# Registro público: TJRO — 00196585919988220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b6f99d99e0b02b9588f0ac5ebbf51dca9799d91f7c11506ba5577d20f547f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **1995-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **1992-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-13T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1995-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-04-17T12:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002030620258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673782/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003038320148110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJGO — 00178658520188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Criminal
- [TJMT — 00003031720188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [STJ — 00003835920184036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673081/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00001681420128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002029720028120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única