# Registro público: TJSC — 00030482020168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e95513a06b9badeeb17617ae2ed126e601f6e20f95a7b0010818cc91e20d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T09:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-04T13:59:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-16T16:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-11-09T16:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-05T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T16:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T16:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-28T10:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T08:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T14:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T12:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T12:05:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-08T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T18:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T13:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T13:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T13:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T19:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T12:19:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-13T17:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-10T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-10T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-05T18:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T13:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T14:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50086511220228240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSC — 50018792920208240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Içara
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 00004796420168240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA