# Registro público: TRE-AL — 06000039620216020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb69aee72d281c52c34913586c757994342365079fa35bad13f293cf49d06bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T14:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-10T10:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-11T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T13:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T19:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T19:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T03:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T03:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T03:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T04:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-17T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-20T03:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T04:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T04:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T04:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T10:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-13T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-17T11:33:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2023-03-17T11:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-13T10:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000332520246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000371020216160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926571/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-TO — 06008186520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MS — 06000965220226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS